Termos de Uso
Última atualização: Abril de 2026
1. Aceitação dos Termos
2. Descrição do Serviço
- Mapa relacional de atores do poder público brasileiro
- Informações sobre votações parlamentares e notícias políticas
- Dados de impacto financeiro de decisões políticas
- Fórum cidadão para propostas à sociedade e ao Senado Federal
- Enquetes segmentadas por espectro político
- Painel de transparência legislativa
3. Cadastro e Conta
- Você deve ter ao menos 18 anos para criar uma conta.
- Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha.
- Informações falsas no cadastro resultam em suspensão imediata.
- Uma conta por pessoa. Contas múltiplas para manipular votações são proibidas.
4. Tiers de Acesso
Free: Acesso limitado conforme descrito na página de preços. Sujeito a alteração com aviso prévio de 30 dias.
PRO: Assinatura mensal. Cancelamento a qualquer momento, com acesso até o fim do período pago.
Enterprise: Contrato individual. Condições conforme pactuado no contrato de serviço.
5. Fórum Cidadão — Regras de Moderação
Propostas submetidas ao Fórum Cidadão serão rejeitadas se:
- Forem duplicatas de propostas já existentes na plataforma
- Contiverem ofensas, discurso de ódio ou violência
- Forem constitucionalmente inviáveis (verificado por nossa equipe)
- Promoverem atividade ilegal
- Forem spam ou conteúdo comercial disfarçado
Toda rejeição inclui o motivo público. O autor pode recorrer via e-mail em até 7 dias.
A plataforma se compromete a encaminhar propostas com 15.000 votos positivos líquidos ao Senado Federal via e-Cidadania ou correspondência oficial, com nota pública e notificação à imprensa.
6. Direitos de Propriedade Intelectual
- O código-fonte da plataforma é propriedade de Matheus (@MtzRJ).
- Os dados brutos de fontes públicas são de domínio público.
- Os dados curados, scores, grafos relacionais e análises são propriedade do Atlas.
- Scraping, extração automática ou revenda de dados sem autorização é proibido.
7. Limitação de Responsabilidade
O Atlas disponibiliza dados para fins informativos e de pesquisa. Não constitui assessoria jurídica, financeira ou política.
Não nos responsabilizamos por:
- Decisões tomadas com base nos dados da plataforma
- Imprecisões em dados provenientes de APIs governamentais
- Indisponibilidade temporária do serviço